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STJ: Música na internet vai ter que pagar direitos autorais ao ECAD

Ecad (Imagem: Reprodução/Internet)
Ecad (Imagem: Reprodução/Internet)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na última quarta-feira, 8 de fevereiro, que os serviços de streaming musical na internet vão ter que pagar os direitos autorais ao Escritório de Arrecadação Central, o ECAD. Há bastante tempo vinha se discutindo se a execução de música na internet era considerada uma ‘execução pública’. 

Foram 8 votos a favor e 1 contra, garantindo que os artistas e compositores possam receber seus direitos pela execução de suas nos serviços digitais que estão disponíveis hoje. “O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública”, disse o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que foi o relator do processo.

Para o ministro tanto a transmissão de música na internet como via rádio são formas que configuram a cobrança de direitos autorais, pois segundo Lei 9.610/98 qualquer forma de utilização de obras autorais gera um pagamento autoral. O processo vinha desde 2013 e foi movido pela Oi FM, o motivo era que a rádio já pagava os direitos pela transmissão no sistema radiofônico e não queria fazer o pagamento dos direitos pela retransmissão da rádio na internet, que é considerado um ‘simulcasting’. 

“Hoje é um dia de muita comemoração para toda a classe artística. Ganharam a música e os inúmeros profissionais que dela sobrevivem”, comemorou o ECAD no Facebook.

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